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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo - processo criminal - leitura (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.259-272 23cm
(..) permitida de autos e declarações - garantia de defesa - princípio do contraditório. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 1052/96, de 10 de Outubro de 1996, Processo n.º 321/96 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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