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Supremo Tribunal de Justiça Cláusula de irresponsabilidade - renúncia depois do não cumprimento ou da mora Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.664-668 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1998, Processo n.º 227/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |