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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Âmbito da instrução pedida por um só ou por alguns dos co-arguidos - oposição de acórdãos - reapreciação pelo Tribunal Pleno - solução uniformizadora da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 450, p.45-60 23cm
(..) jurisprudência - difernte da de qualquer dos acórdãos em conflito. Jurisprudência. Assento de 19 de Outubro de 1995, Processo n.º 41250 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal