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Analítico de Periódico
Sousa, Bruno Neves
O problema da admissibilidade das cláusulas limitativas e exoneratórias da responsabilidade civil em face do artigo 809.º do código civil
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 141.º, II, p.377-410 22cm
2009
Direito Civil
I - Abordagem histórica do problema (do Codigo de Seabra aos nossos dias): 1. A admissibilidade das cláusulas de exclusão na vigência do Código Civil de 1867
2. Os trabalhos preparatórios do actual código civil (Anteprojecto do Prof. Adriano Vaz Serra)
3. A Primeira Revisão Ministerial
4. A Segunda Revisão Ministerial e o aparecimento do artigo 809.º do Código Civil
II - Cláusulas de limitação da responsabilidade: 5. Noções
6. Modalidades da figura
7. O problema da admissibilidade das cláusulas limitativas da responsabilidade: 7.1. O artigo 810.º do Código Civil enquanto fundamento legal das cláusulas limitativas da responsabilidade
7.2. O elemento literal do artigo 809.º do Código Civil
7.3. A diferença qualitativa entre a cláusula limitativa e a cláusula exoneratória
7.4. Vantagens e inconvenientes das cláusulas limitativas da responsabilidade
III - Cláusulas de exclusão da responsabilidade: 8. Noção
9. O entendimento tradicional: 9.1. A inadmissibilidade das cláusulas exoneratórias, por actos próprios do devedor, em face do artigo 809.º do Código Civil
9.2. A validade das cláusulas de exclusão por actos dos representantes legais ou dos auxiliares (artigo 800.º, n.º 2, do Código Civil
10. O problema da admissibilidade das cláusulas de exclusão da responsabilidade
10.1. Os princípios da autonomia privada e da responsabilidade civil
10.2. O formalismo da solução prevista no artigo 809.º do Código Civil
10.3. A execução específica como a primeira e mais lógica forma de reacção ao incumprimento do devedor
10.4. Meios compulsórios e de prevenção destinados a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação
10.5. A proibição da cláusula de irresponsabilidade por dolo do devedor
10.6. A interpretação restritiva do artigo 809.º do Código Civil
10.7. O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
11. O regime especial da cláusula exoneratória
IV - Conclusões: 12. A admissibilidade das cláusulas limitativas e a validade de princípio das cláusulas de irresponsabilidade por culpa leve