14CD Analítico de Periódico | |
Carmo, Rui Tribunal do júri. Questões de culpabilidade e de determinação da sanção. Competência no (..) Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 127, Julho-Setembro 2011, Ano 32, p.257-267 22cm (..) decurso da audiência. Prática Judiciária. Resposta do Ministério Público à motivação do recurso interposto pelo arguido no Processo n.º 550/09.3GBPMS. CI, Tribunal da Relação de Coimbra, 4.ª Secção Direito Penal |