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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
O crime de homicídio simples e o crime de homicídio priviligiado - conceito diferencial - medida da pena - critério para a sua (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.234-242 23cm
(..) determinação - determinação da indemnização civil. Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Junho de 1994, Processo n.º 46379 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal