1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Conflito de competência negativa em razão do território - força de caso julgado material da decisão sobre a excepção da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.251-254 23cm
(..) incompetência relativa do Tribunal em razão do território. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 246/99
Direito Civil