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Direito Penal Homicídio preterintencional - ofensas corporais - nexo de causalidade - regras da experiência comum Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1994, Processo n.º 46495 do Supremo Tribunal de Justiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.197-209 23cm |