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Monografia
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Fernandes, António Lemos Monteiro
Noções fundamentais de direito do trabalho 2.- 2.ª Edição, Dezembro 1985.- Gráfica de Coimbra / Almedina.- 332p 23cm
Relações Colectivas de Trabalho
ISBN 2005/83 (Broch.) : Oferta
Direito do Trabalho
II Parte - As relações colectivas de trabalho
Introdução
§ 1. O direito colectivo de trabalho: objecto e caracteristicas gerais
§ 2. Breve esboço histórico: as realidades e o Direito
§ 3. Os fenómenos colectivos e a estrutura da relação individual de trabalho
§ 4. A autonomia colectiva
1. Conceito de autonomia colectiva
2. O «interesse colectivo»
3. Autonomia privada individual, heteronomia, autonomia colectiva
§ 5. Noções de «relação colectiva de trabalho»
§ 6. A perspectiva das «relações industriais)
Título I - As organizações sócio-profissionais
Cap. I - As associações sindicais
§ 1. A diversidade das concepções do sindicalismo
§ 2. A liberdade sindical
§ 3. O estatuto jurídico dos sindicatos
1. O conceito legal de sindicato
2. O sindicato como pessoa jurídica
3. Capacidade jurídica do sindicato
4. A acção sindical na empresa: os delegados sindicais
Cap. II - As associações patronais
§ 4. Generalidades. A «liberdade sindical» dos empregadores
§ 5. A constituição de associações patronais
§ 6. Princípios sobre a organização e actividades das associações patronais
Cap. III - As comissões de trabalhadores
§ 7. Generalidades
§ 8. A concepção legal da comissão de trabalhadores
§ 9. Os direitos à informação e ao controlo de gestão
Título II - A negociação colectiva
Cap. I - Noções e princípios gerais
§ 1. Importância e significado da negociação colectiva
§ 2. O «dever de negociar» e o princípio da boa-fé na negociação colectiva
Cap. II - As balizas da negociação colectiva
§ 3. O nível de negociação
§ 4. Os sujeitos
1. O «reconhecimento» dos interlocutores negociais
2. Pluralidade de sujeitos. Negociação conjunta e autonomização de processos negociais
§ 5. Objecto e conteúdo da convenção. Limitações legais
§ 6. Forma. Depósito e publicação
Cap. III - A negociação
§ 7. A atitude da lei perante o «processo» negocial
§ 8. As declarações preliminares: proposta e resposta
§ 9. Os contactos negociais
Cap. IV - A eficácia da convenção colectiva
§ 10. Efeitos obrigacionais e normativas
1. Efeitos obrigacionais
A) As «cláusulas de garantia sindical»
B) A obrigação de paz social
C) Outras cláusulas ogrigacionais
2. Efeitos normativos
A) Recepção automática e condicionamento externo
B) A solução do ordenamento português
C) O prejuízo de direitos adquiridos
§ 11. O âmbito da convenção colectiva
1. Ambito pessoal. A extensão e a adesão. A concorrência de convenções
A) O princípio da filiação
B) A extensão e a adesão
C) A concorrência de convenções
2. Âmbito territorial
3. Âmbito temporal. A retroactividade
§ 12. O movimento da regulamentação colectiva de trabalho em Portugal
§ 13. Breve nota sobre a negociação colectiva no quadro internacional
Título III - Os conflitos colectivos de trabalho
Cap. I - Noção e modalidades do conflito colectivo
§ 1. Observações preliminares
§ 2. O conflito colectivo de trabalho: noção e modalidades
Cap. II - Processos de resolução dos conflitos
§ 3. Resolução de conflitos colectivos jurídicos
§ 4. Resolução de conflitos colectivos de interesses
1. Noções gerais
2. Os processos de resolução na lei portuguesa
A) Observações preliminares
B) Conciliação
C) Mediação
D) Arbitragem
Cap. III - Os métodos de coacção directa
§ 5. Noções gerais
§ 6. A greve
1. Conceito da «greve clássica»
2. Modalidades atípicas da greve
3. O direito de greve: natureza e conteúdo
A) A greve-liberdade
B) A greve-direito
C) A dupla dimensão do direito de greve
D) O conteúdo do direito de greve
4. A greve no direito português: esboço histórico
5. Os motivos da greve
6. O exercício do direito de greve
A) A decisão de greve
B) O aviso de greve
C) Os piquetes de greve
D) As obrigações dos trabalhadores durante a greve
7. Os efeitos jurídicos da greve
8. Algumas caracteristicas do exercício da greve em Portugal
§ 7. O «lock-out»