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Tribunal de Justiça IVA. Dedução do imposto. Exclusão do direito à dedução. Despesas de representação. (..) Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, SA, N.º 5, Maio de 2006, p.53-64 30cm (..) Proporcionalidade. Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Setembro de 2000, Processos C-177/99 e C-181/99 Direito Fiscal |