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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso penal - subida diferida - apresentação da motivação - regime da subida - inquirição de agente de polícia - revisão de exame (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.663-676 23cm
(..) médico-legal - latrocínio - homocídio - roubo - exclusão da ilicitude. Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Março de 1994, Processo n.º 45184 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal