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Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar não especificada - substituição por caução - adequação e suficiência da caução - exploração de pedreiras Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Ldª, n.º 418, p.693-698 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Junho de 1992, Processo n.º 82612 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |