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Supremo Tribunal de Justiça Alteração substancial dos factos - crime diverso - homicídio tentado - ofensas corporais por negligência Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.392-397 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Novembro de 1993, Processo n.º 45040 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |