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Supremo Tribunal de Justiça Dolus bonus - dolus malus - burla Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.214-221 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43221 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |