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Monografia
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Varela, João Matos Antunes
Das obrigações em geral - vol. I.- 5ª Edição, Outubro 1986.- Gráfica de Coimbra / Almedina.- 919p 23cm
ISBN 13500/86 (Broch.) : oferta
Direito Civil
Capítulo I - Introdução
Secção I - Direito das obrigações
1. Objecto e plano da disciplina
2. Importância prática das obrigações
3. Alusão aos novos princípios da lei civil (Código de 1966 e legislação posterior) no domínio das obrigações
4. Interesse doutrinário da teoria geral das obrigações
5. Inserção sistemática das obrigações nos quadros do direito civil. Crítica da classificação germânica e sua breve refutação
6. As obrigações e as reservas postas à figura da relação jurídica
7. Plano da sistematização do Código Civil, quanto ao direito das obrigações
Secção II - Conceito, Estrutura e função da obrigação
Subsecção I - Conceito de obrigação
8. Diversas acepções do termo obrigação. Conceitos afins
9. Obrigação em sentido técnico. Confronto com as noções próximas
10. Relações obrigacionais simples e complexas
11. As obrigações não autónomas
Subsecção II - Estrutura da obrigação
divisão I - Análise da relação creditória
12. Elementos constitutivos da obrigação - I) Os sujeitos
13. A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos sujeitos
14. B) Objecto: a prestação debitória. Objecto imediato e objecto mediato
15. Principais modalidades da prestação
I) Prestação de facto e prestação de coisa. Variantes da prestação de facto
16. II) Prestação de coisa. Alusão à prestação de coisa futura
17. III) Prestações instantâneas e prestações duradouras
18. IV) Prestações fungíveis e não fungíveis
19. O problema da patrimonialidade da prestação
20. Resposta ao problema no plano do direito constituído
21.C) O vínculo (jurídico) como núcleo central da relação
22. Análise do vínculo: I) O direito à prestação
23. II) O dever de prestar
24. Deveres principais ou típicos e deveres secundários de prestação. Deveres acessórios de conduta
25. Deveres acessórios de conduta e o dever geral de agir de boa fé
26. Relação entre o direito à prestação e o dever de prestar
27. III) A garantia
Divisão II - Natureza jurídica da obrigação
28. Sequência
29. A) A obrigação como poder do credor sobre a pessoa do devedor. Crítica
30. B) A obrigação como poder do credor sobre os bens do devedor. Crítica
31. C) A obrigação como relação entre patrimónios. Crítica
32. D) A obrigação como relação complexa, integrada por dois elementos, O débito (Schuld) e a responsabilidade (Haftung)
33. Apreciação crítica da teoria I) Desnecessidade do desmembramento da relação créditória
34. II) Imagem defeituosa do direito à prestação e do correlativo dever de prestar
35. III) Crítica da tese de Rocco
36. E) Teoria clássica: a obrigação como direito pessoaç e como relação unitária
Subsecção III - Função da obrigação
37. A obrigação como instrumento técnico-jurídico ao serviço do interesse do credor. Repercussão do interesse do credor no regime da obrigação
38. A obrigação como elemento do património do credor
Secção III - As obrigações e as outras classes de relações jurídicas
Subsecção I - As obrigações e os direitos reais
39. Sequência
40. Termos exactos da distinção: I) As obrigações são direitos relativos, enquanto os direitos reais são absolutos
41. Reflexos da eficácia absoluta dos direitos reais: a) direito de preferência (ou de prevalência); b) direitos de sequela
42. Efeitos da obrigação em relação a terceiros
43. B) O direito real como poder directo e imediato sobre a coisa; obrigação como relação de cooperação
44. Crítica de Giordianni à doutrina clássica. Sua refutaçãp
45. C) Subordinação dos direitos reais ao princípio da tipicidade (numerus clausus); validade da regra da atipicidade (numerus apertus) para as obrigações
46. D) Diferenças de menor relevo
47. Afinidades
Subsecção II - As obrigações e os direitos de família
48. Diferenças e pontos de contacto entre os direitos de crédito e os direitos de família
Subsecção III - As obrigações e os direitos sucessórios
49. Difernças e pontos de contacto entre os direitos de crédito e os direitos sucessórios
Capítulo II - Fontes das obrigações
50. Sistematização das fontes. Sequência
51. Crítica da sistematização clássica. Classificação adoptada pelo novo Código
Secção I - Contratos
Subsecção I - Generalidades
52. Noção de contrato
53. Análise jurídica do conceito
54. Diversas acepções do termo contrato. A concepção normativa ou preceptivista do contrato
55. As relações contratuais do facto. Origem da figura
56. Formação do contrato sem declaração de aceitação
57. A disciplina legislativa dos contratos. Princípios fundamentais por que se rege
58. Tendências actuais do direito contratual
59. O princípio básico da liberdade contratual
60. A liberdade de contratar e as suas limitações
61. A livre fixação do conteúdo dos contratos; limitações
62. Contratos de adesão, como limitação de facto à liberdade contratual
63. Limitações legais às chamadas cláusulas gerais dos contratos
64. A responsabilidade pré-contratual, a culpa in contrahendo (c.i.c.) e o princípio da boa fé
Subsecção II - Contratos mistos
65. Contratos mistos: I) Noção
66. Junção, união e coligação de contratos
67. Modalidades do contrato misto
68. II) Regime
69. Solução adoptada
70. A doação mista
Subsecção III - Contratos com eficácia real
71. Noção
72. Reserva da propriedade (pactum reservati dominii)
Subsecção IV - Contrato-promessa
73. Noção
74. Figuras próximas
75. Consagração legal
76. Requisitos de forma e substância. Princípio da equiparação
77. Efeitos
78. Transmissão dos direitos e obrigações dos promitentes
79. Recusa de cumprimento da promessa. execução específica
80. Exclusão da execução específica. Regime instituido pelo Dec.-Lei n.º 236/80
81. A execução específica relativa a contratos prometidos cuja celebração deva constar de escritura pública
82. Violação do contrato-promessa
Subsecção V - Pactos de preferência
83. Conceito
84. Figuras próximas
85. Requisitos
86. Exercício do direito de preferência
87. Violação da preferência: acção de indemnização ou de preferência
88. Pluralidade de preferentes
89. Natureza jurídica dos pactos
Subsecção VI - Contratos bilaterais e unilaterais. Contratos gratuitos e onerosos
90. Contratos bilaterais e i«unilaterais. Noção
91. Excepção de não cumprimento do contrato
92. Outros efeitos do simalagrama. Condições resolutivas tácitas
93. Contratos gratuitos e contratos onerosos. Atinência com a classificação anterior
94. Interesse prático da distinção
Subsecção VII - Contrato a favor de terceiro
95. Exemplos. Noção
96. Figuras próximas
97. Termos em que a lei o admite
98. Dupla relação que o contrato integra: a) Relação entre o promissário e promitente
99. b) Posição do terceiro. Relação entre o promissário e terceiro
100. Prestação em benefício de pessoa indeterminada ou no interesse público
Subsecção VIII - Contrato para pessoa a nomear
101. Exemplos. Noção
102. Figuras próximas
103. Regime
104. Natureza jurídica
Secção II - Negócios unilaterais
105. O problema da eficácia dos negócios unilaterais (princípio do contrato)
106. Solução legal
107. Promessa pública. Noção. Regime
108. Cooperação de várias pessoas no resultado previsto
109. Concursos públicos
Secção III - Gestão de negócios
110. Exemplos. Noção
111. Interesse prático da gestão
112. Requisitos
113. Relações entre o gestor e o dono do negócio: a) Deveres do gestor para com este (actio negotiorum gestorum directa)
I) Continuação da gestão
II) Dever de fidelidade ao interesse e à vontade (real ou presumível) do dono do negócio
114. III) Entrega dos valores detidos e prestação de contas
115. IV) Aviso e infromação do dono do negócio
116. b) Deveres do dono do negócio para com o gestor (actio negotiorum gestorum contraria)
117. c) Posição do dono do negócio em face de terceiros
Secção IV - Enriquecimento sem causa
118. Situações geradoras de enriquecimento sem causa
119. Casos de colisão de valores opostos tutelados pelo direito
120. As deslocações patrimoniais como campo de aplicação do enriquecimento sem causa
121. Requisitos da obrigação de restituir: A) Enriquecimento de uma pessoa
122. B) Sem causa justificativa
123. C) A custa de outrem
124. Enriquecimento obtido através das atribuições patrimoniais indirectas
125. Carácter subsidiário da obrigação de restituir
126. Consagração legal do princípio da subsidiaridade
127. Repetição de indevido
128. Objecto da obrigação de restituir
129. Prescrição do direito à restituição
Secção V - Responsabilidade civil
Subsecção I - Generalidades
130. Responsabilidade contratual e extracontratual. Sistematização do Código Civil
131. Responsabilidade por factos ilícitos, responsabilidade pelo risco e responsabilidade por factos lícitos danosos
Subsecção II - Responsabilidade por factos ilícitos
132. Pressupostos: sua enumeração
133. I) Facto voluntário do lesante
134. II) Ilicitude
135. Formas da ilicitude: a) Violação de um direito de outrem
136. b) Violação da lei que protege interesses alheios
137. Requisitos especiais da 2.ª variante da ilicitude
138. justificação e sentido do requisito da ilicitude
139. O abuso do direito
140. Factos antijurídicos especialmente previstos na lei
141. Causas justificativas do facto ou causas de exclusão da ilicitude
142. III) Nexo de imputação do facto ao lesante (culpa)
143. a) Imputabilidade
144. b) Culpa. Noção
145. Modalidades da culpa. O dolo (directo, necessário ou eventual)
146. Elemento intelectual do dolo
147. Mera culpa ou negligência
148. Culpa em abstracto (em sentido objectivo) e culpa em concreto (em sentido objectivo)
149. A culpa como deficiência da vontade ou como conduta deficiente? 150. Os termos clãssicos da distinção entre o dolo e a negligência. As críticas da doutrina moderna: a) O dolo e a teoria finalista da acção
151. b) A violação do dever objectivo de cuidado (do cuidado exigível) como elemento da ilicitude e não da negligência
152. Tese de Larenz: distinção entre os ataques imediatos e os ataques mediatos aos bens juridicamente tutelados
153. Apreciação crítica da posição de Larenz
154. A ilicitude e a culpa como pressupostos distintos e autónomos da responsabilidade civil
155. Prova da culpa. Presunções de culpa
156. IV) O dano. Noção. Variantes
157. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais
158. Resolução do problema no plano do direito constituído
159. Indemnização pelo facto da morte da vítima
160. Evolução da jurisprudência
161. V) Nexo de causalidade entre o facto e odano: remissão para a obrigação de indemnização. Relevância da causa virtual
162. Titularidade do direito à indemnização
163. Prescrição do dirito à indemnização
Subsecção III - Responsabilidade pelo risco
164. Responsabilidade objectiva: sua fundamentação
165. Socialização do risco
Divisão I - Responsabilidade do comitente
166. Carácter objectivo da responsabilidade do comitente
167. Pressupostos: I) Vínculo entre comitente e comissário (liberdade de escolha e relação de subordinação)
168. II) Prática do facto ilícito no exercicio da função
169. III) Responsabilidade do comissário
170. Fundamento da responsabilidade do comitente
Divisão II - Responsabilidade do Estado e demais pessoas colectivas públicas
171. Regime legal
Divisão III - Danos causados por animais
172. Regime legal. I) Pessoa responsável
173. II) Danos indemnizáveis
Divisão IV - Danos causados por veículos
174. Regime da responsabilidade: I) Pessoas responsáveis
175. B) Danos indemnizáveis
176. C) Beneficiário da responsabilidade
177. D) Causas de exclusão da responsabilidade
178. E) Colisão de veículos
179. Inexistência de culpa dos condutores
180. Danos provenientes da colisão para os condutores, para as pessoas transportadas nos veículos ou para as coisas que estas levassem consigo, e para as pessoas e coisas não transportadas
181. F) Limites da responsabilidade
182. G) Pluralidade de responsáveis
183. H) Concorrência de responsabilidades. Danos provocados em acidente, que seja simultaneamente acidente de viação e acidente de trabalho
184. Concorrência da responsabilidade civil com a responsabilidade contratual
185. O seguro obrigatório da responsabilidade civil automóvel: a concorrência da responsabilidade da seguradora
186. A instituição do Fundo de Garantia Automóvel (F.G.A.)
Divisão V - Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás e no exercício de outras actividades
187. Regime da responsabilidade correspondente
Subsecção IV - Responsabilidade por factos lícitos
188. Justificação. Regime
Capítulo III - Modalidades das obrigações
Secção I - Modalidades quanto ao vínculo
189. Obrigações civis e obrigações naturais. Noção
190. Extensão do domínio das obrigações naturais
191. Regime das obrigações naturais: I Disposições especiais
192. II) Princípio da equiparação às obrigações civis; ressalva fundada na incoercibilidade das obrigações naturais
193. Natureza jurídica das obrigações naturais
Secção II - Modalidades quanto ao sujeito
194. Enumeração. sequência
Subsecção I - Obrigações de sujeito activo indeterminado
195. Noção. Exemplos
Subsecção II - Obrigações plurais
196. Obrigações conjuntas. Noção
197. Obrigações solidárias. Noção. Razões práticas justificativas do regime
198. Pressupostos da solidariedade: a) direito à prestação integral ou dever de prestação integral; b) efeito extintivo recíproco ou comum; c) identidade da prestação?; d) identidade de causa?; e) comunhão de fim? Divisão I - Divisão passiva
199. Fontes
Subdivisão I - Efeitos: A) Nas relações externas
200. I) Direito do credor
201. II) Meios de defesa dos devedores
202. III) Outros efeitos: interpelação do devedor; interrupção da prescrição; renúncia à prescrição; caso julgado; impossibilidade da prestação imputável a um dos devedores
B) Nas relações internas
203. Direitos de regresso
Subdivisão II - Natureza jurídica da solidariedade
204. Fundamento do direito do regresso
205. Natureza jurídica da obrigação solidária
Divisão II - Solidariedade activa
206. Fontes
Efeitos: A) Nas relações externas
207. I) Escolha do credor
208. II) Meios de defesa
209. III) Outros efeitos: interpelação do devedor; interrupção da prescrição; renúncia à prescrição; caso julgado; impossibilidade da prestação; imputácel ao devedor ou a um dos credores
B) Nas relaçõesinternas
210. Direito de regresso
Secção III - Modalidades das obrigações quanto ao objecto
211. Requisitos do objecto da obrigação: I) Possibilidade física e legal
212. II) Licitude
213. III) Determinabilidade
Subsecção I - Obrigações divisíveis e indivisíveis
214. Noção de indivisibilidade. Espécies
215. Regime das obrigações indivisíveis: A) Nas relações externas: I) Havendo vários devedores
216. II) Havendo vários credores
217. B) Nas relações internas
Subsecção II - Obrgações específicas e obrigações genéricas
218. Noção. Generalidade
219. Regime das obrigações genéricas: I) Concentração da obrigação
220. II) Exoneração do devedor. O problema do risco
Subsecção III - Obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa
221. Obrigações cumulativas. Noção
222. Obrigações alternativas. Noção. Interesses subjacentes
223. Regime das obrigações alternativas: I) A escolha
224. II) Impossibilidade de uma das prestações
225. Obrigações com faculdade alternativa
Subsecção IV - Obrigações pecuniárias
Divisão I - Noções gerais
226. Obrigação pecuniária. Noção
227. Diferentes valores da moeda
Divisão II - Obrigações de quantidade
228. Noção. Regime
229. Excepções ao princípio nominalista
230. Dívidas de valor
231. Termos em que se processa a actualização
Divisão III - Obrigações de moeda específica
232. Noção. Validade legal
233. Simples concretização da eespécie monetária
234. Concretização da soma devida e de espécie monetária
235. Falta de moeda estipulada
236. Cumprimento em moedas de dois ou mais metais ou de um entre vários metais
Divisão IV - Obrigações valutárias
237. Obrigações valutárias
Subsecção V - Obrigações de juros
238. Noção de juros
239. Taxas de juros. Proibição do anatocismo
240. O crédito de juros e a dívida de capital
Subsecção VI - Obrigação de indemnização
241. Inserção sistemática da obrigação de indemnização no Código Civil
242. A) Danos abrangidos pela indemnização: I) Formulação do problema
243. O problema da causalidade: a) A causa como condição sine qua non (teoria da equivalência das condições)
244. b) A causa como factor substâncialmente distinto da condição no processo factual conducente ao dano
245. c) Teoria da causalidade adequada. Suas variantes
246. A formulação preferível da causa adequada
247. II) O nexo de causalidade em face do direito constituído
248. Teoria do fim tutelado pelo contrato ou pela forma legal infringida
249. B) Objecto da reparação. Formas de indemnização. Prioridade da reconstituição natural
250. Cálculo da indemnização em dinheiro. Teoria da diferença
251. Aplicação prática do critério. A indemnização provisória e a indemnização a fixar ulteriormente
252. Ressalvas ao critério estabelecido
253. Indemnização fixada em acção penal
254. O problema da causa virtual. Concorrência de causas; formas que pode revestir
255. A causa virtual do dano: duplo problema que ela suscita. Noções gerais
256. Conclusões assentes na doutrina quanto ao problema
257. Soluções propostas na doutrina quanto ao problema fundamental
258. A cessão dos direitos do lesado e a «compensatio lucri cum damno»
259. Variantes da indemnização pecuniária. A indemnização e a desvalorização da moeda. Indemnização sob a forma de renda. A indemnização e a inflação monetária