14A
Analítico de Periódico
Pinto, Miguel Silva
A luta contra a fraude ao IVA na União Europeia, desenvolvimentos
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 2, Ano 2, Verão, p.123-154 23cm
Direito Fiscal
1. Enquadramento
2. Breve descrição da fraude carrossel
3. Lançamento da estratégia de luta contra a fraude fiscal na UE
4. Acções a empreender pela Comissão Europeia no domínio do combate à fraude
5. Elementos-chave para o estabelecimento de uma estratégia anti-fraude na Comunidade
6. Fixação de metas para a apresentação de propostas
7. Medidas de longo alcance
8. A posição de Portugal sobre as medidas de longo alcance
9. Reacções do sector empresarial em matéria de luta contra a fraude fiscal na UE
10. As propostas da Comissão de Março de 2008
11. A criação da rede EUROFISC
12. Estratégia coordenada para melhorar o combate à fraude na UE
13. Fraude ligada à isenção de IVA na importação e aperfeiçoamento da responsabilidade solidária
14. Facturação
15. Revisão da assistência mútua na cobrança
16. Conclusão