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Supremo Tribunal de Justiça Processo disciplinar laboral - audiência prévia do trabalhador - sanção de despedimento - princípio do contraditório - nulidade (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, Ldª, n.º 412, p.313-318 23cm (..) insuprével - condenação criminal - abuso de direito. Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1991, Processo n.º 3152 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |