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Supremo Tribunal de Justiça Execução - litispendência Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.365-370 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1996, Processo n.º 514/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |