3F
Monografia
163
Azevedo, Bernardo
Servidão de direito público.- Novembro 2005.- Coimbra Editora.- 270p 23cm
Contributo para o seu estudo
ISBN 972-32-1366-4 (Broch.) : €18,90
Direito Administrativo
Capítulo I - A servidão de direito público no contexto dos procedimentos reais ablatórios
1. Servidão de direito público e expropriação
2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária
Capítulo II - Servidão de direito público e outras figuras afins
1. Servidão de direito público e restrições de utilidade pública
2. Servidão de direito público e direito de uso público
3. Servidão de direito público e usos cívicos
4. Servidão de direito público e servidão de direito privado
Capítulo III - Servidão de direito público e bens públicos
1. Bens públicos e direito de propriedade
1.1. Bens públicos e propriedade pública
1.2. Bens públicos e propriedade pública - o paradigma perdido? 1.2.1. Bens públicos e propriedade colectiva
1.2.2. Bens públicos e título causal de intervenção
1.2.3. Bens públicos e propriedade privada modificada
1.2.4. Bens públicos, reserva e destinação pública
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela
2.1. Princípio da inalienabilidade
2.2. Princípio da imprescritibilidade
2.3. Princípio da autotutela