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Analítico de Periódico
Moncada, Luís Cabral
O ambiente e a relação jurídica administrativa
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 29/30, Ano XIV, Janeiro/Dezembro 2008, p.11-100 23cm
Direito do Ambiente
1. Introdução
2. A problemática jurídica do ambiente
3. O direito europeu do ambiente
4. Ambiente e ponderação de bens
5. O ambiente como prioridade constitucional e legislativa
6. A armadura legislativa do ambiente
7. O ambiente como sistema jurídico
8. Dignidade legislativa e centralização da execução
9. Ambiente e urbanismo
10. Ambiente e procedimento
11. Procedimento ambiental e participação
12. O binómio participação-eficiência
13. Participação e acesso à informação
14. Continuação; o rótulo ecológico
15. A avaliação do impacte ambiental (AIA)
16. Os efeitos positivos do silêncio administrativo
17. O âmbito da AIA
18. A licença ambiental
19. O procedimento de licenciamento ambiental
20. A licença e as cláusulas acessórias
21. Uma relação jurídica duradoura
22. A instabilidade dos actos permissivos
23. A contratualização do procedimento
24. A continuação
25. A não aplicação de um regime geral de precariedade
26. O contrato administrativo no ambiente
27. O ambiente no novo CCP
28. As actividades de facto no ambiente
29. A tutela sancionatória do ambiente
30. O seguro obrigatório
31. A lição do direito brasileiro
32. O contencioso ambiental
33. Continuação
34. Continuação
35. Contencioso e princípio da precaução
36. A responsabilidade ambiental
37. A responsabilidade objectiva
38. A responjsabilidade solidária
39. Alguns pontos críticos
40. O modo de reparação do dano ambiental
41. Uma questão de jure condendo
42. Alguns aspectos especiais
43. Tutela do ambiente e indemnização do particular
44. Continuação
45. Os chamados embargos administrativos
46. Conclusão