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Analítico de Periódico
Ministério Público
Prisão preventiva - sua revogação ou substituição por outra medida de coacção - reexame trimestral dos seus pressupostos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.5-12 23cm
Fevereiro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 47781 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal