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Supremo Tribunal de Justiça Crime de abuso de confiança - elementos típicos do crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.244-251 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Julho de 1998, Processo n.º 433/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |