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Oliveira, Guilherme Freire Falcão Sobre a passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento (art. 1774.º, n.º 2, do código civil) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 130.º, Setembro de 1997, N.º 3878, p.137-141 29,5cm Direito Civil |