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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade - excesso de pronúncia - demolição de construção - abuso de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.495-509 23cm
Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1994, Processo n.º 84532 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil