14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 2001)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 88, Outubro-Dezembro 2001, Ano 22, p.201-202 22cm
Direito Constitucional