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Supremo Tribunal de Justiça Acórdão simulatório - condição de terceiro, para efeito do artigo 394.º do código civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.732-736 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Junho de 1992, Processo n.º 81924 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |