12DG
Monografia
929
Seiça, António Alberto Medina
O conhecimento probatório do co-arguido.- 1999.- Coimbra Editora.- 239p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
STVDIA IVRIDICA 42
ISBN 972-32-0901-2 (Broch.) : Oferta
Direito Penal
§1. Introdução
PARTE I - A DELIMITAÇÃO DO CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO
CAPÍTULO 1 - O IMPEDIMENTO
§2. O problema
§3. O conceito de co-arguido para efeitos do impedimento
I. Os modelos
1. O conceito formal de co-arguido: o nexo entre os processos
2. O conceito material de co-arguido: o nexo entre as imputações dos arguidos
II. A lei (uma primeira leitura)
§4. Osentido do impedimento: o princípio da incompatibilidade entre a posição de co-arguido e testemunha no plano probatório
I. O princípio da incompatibilidade entre a posição de (co-)arguido e de testemunha
II. O princípio da incompatibilidade: o fundamento
§5. Os modelos à luz do princípio da incompatibilidade. A crótica do conceito formal
§6. A determinação do âmbito do impedimento: I. o âmbito objectivo
§7. O âmbito objectivo do impedimento (cont.): situações de comunhão processual em que não há nexo entre os crimes imputados aos arguidos
§8. A determinação do âmbito do impedimento: II. o âmbito subjectivo (a qualidade do co-arguido)
§9. O âmbito subjectivo do impedimento (cont.): II. a perda da qualidade de co-arguido
§10. A violação do impedimento: a proibição de valoração
§11. Excurso (1): o conceito de co-arguido e o direito de recusar o depoimento dos familiares (art. 134.º, n.º 1)
CAPÍTULO 2 - O CONCEITO MATERIAL DE CO-ARGUIDO E O PROBLEMA DA AQUISIÇÃO DO SEU CONHECIMENTO PROBATÓRIO EM CASO DE SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
§12. O problema
§13. As soluções: I. o direito italiano
§14. As soluções (cont.): II. a doutrina alemã
§15. As soluções (cont.): III. o regime da lei portuguesa: análise do art. 133.º, n.º 2
§16. Excurso (2): o problema da leitura das declarações do co-arguido
PARTE II - A VALORAÇÃO DO CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO
CAPÍTULO 1 - A POSSIBILIDADE DA VALORAÇÃO
§17. O problema
§18. A negação da possibilidade da valoração das declarações do co-arguido contra outro co-arguido
§19. O conhecimento do co-arguido e a prova: a possibilidade da valoração
CAPÍTULO 2 - O CRITÉRIO DA VALORAÇÃO DO CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO
§20. Aproximação ao problema
§21. A livre apreciação: a formula e os conteúdos (quadros históricos da livre apreciação)
I. A teoria da prova legal
II. Apreciação do modelo
III. A passagem para um novo modelo
IV. Referência breve à evolução posterior e reflexão conclusiva
§22. A livre apreciação no contexto do modelo probatório (algumas considerações em torno da sua fiscalização)
I. A valoração: regras legais de prova
II. A valoração: técnicas de verificação da prova
III. A valoração: a exigência de fundamentação
§23. Aplicação: valoração das declarações do co-arguido. A corroboração
§24. A regra da corroboração
I. Tradições
II. O conteúdo