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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Concurso de infracções - cúmulo jurídico - pena única - prisão efectiva - suspensão da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.319-324 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1997, Processo n.º 1229/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal