Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico




Revista do Ministério Público 168•OUT•DEZ•2021




ESTUDOS & REFLEXÕES | Carla Amado Gomes • Pedro Sampaio Minassa - As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si. 9| José Manuel Ribeiro de Almeida - Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? (O “recurso por contrariedade” do artigo 70.º, n.º 1, alínea i) , da LOFPTC, na fiscalização concreta do Tribunal Constitucional) 49 | Paulo Ferreira da Cunha - Em torno do Princípio da Proporcionalidade. 95 | Inês Fernandes Godinho - To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal. 101 | Paulo Manso das Neves - O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto: em linha com o regime geral para deixar a corrupçaÞo imprópria fora-de-jogo? 147 | Manuel Aires Magriço - Vigilância massiva de passageiros aéreos – Brevíssimas notas sobre a protecçaÞo da privacidade e dos dados pessoais à luz do direito da União Europeia. 181 | Chandra Gracias - A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial. 219 | VÁRIA | A. Leones Dantas - Rua da Amargura. 255