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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto - crime de receptação - alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação ou da pronúncia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.186-196 23cm
Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1105/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal