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Monografia
2218
Neto, Serena Cabrita
Introdução ao processo tributário.- Agosto 2004.- Coimbra Editora, Ldª / Instituto Superior de Gestão.- 163p 24cm
ISBN 972-98-422-1-3 (Broch.) : €13,65
Direito Fiscal
1. Introdução
1.1. O Processo Tributário
1.2. Processo Tributário e PRocesso Administrativo
1.3. Os Tipos de Litígio
1.4. Os Procedimentos
1.5. A Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário
2. A Fundamentação dos Actos
2.1. A Fundamentação do Acto Tributário
2.1.1. A participação do contribuinte na formação de decisão
2.1.2. A notificação ao contribuinte
3. Avaliação Directa e Indirecta
3.1. Avaliação Directa e Avaliação Indirecta
3.2. A Declaração do Contribuinte e os Deveres de Cooperação
3.3. O Regime da Lei Geral Tributária
3.3.1. O ónus da prova
3.3.2. A tutela do contribuinte
3.4. A Tributação pelas Manifestações de Fortuna
4. Os Meios Tutelares Administrativos
4.1. O pedido de Revisão da Matéria Colectável e o Perito Independente
4.2. A Revisão dos Actos Tributários
4.3. O Recurso Hierarquico
4.4. A Reclamação Graciosa
5. Os Meios Tutelares Judiciais
5.1. A Impugnação
5.1.1. Disposições gerais
5.1.2. A marcha do processo
5.2. A impugnação nos Casos de Autoliquidação, Substituição Tributária, Pagamentos por Conta e Fixação de Valores Patrimoniais
5.3. Os Processos de Acção Cautelar
5.3.1. Tipologia e pressupostos de aplicação
5.3.2. Impugnação da apresentação
5.3.3. Impugnação das providências cautelares adoptadas pela Administração
5.4. Os Restantes Tipos de Acção
6. A execução fiscal
6.1. Pressupostos
6.2. Do Processo
6.2.1. A citação
6.2.2. O pagamento
6.2.3. A garantia
6.2.3.1. Prestação
6.2.3.2. Caducidade
6.2.4. A penhora
6.2.5. A convocação de credores e a verificação de créditos
6.2.6. A venda
6.3. Os Meios de Reacção do Contribuinte
6.3.1. A oposição
6.3.2. Providência cautelar não especificada
6.3.3. Reclamação e recurso
6.4. A Extinção da Execução
7. O recurso
7.1. O Recurso dos Actos Jurisdicionais
7.1.1. O recurso per saltum para o STA
7.1.2. A revisão da sentença
8. As infracções Tributárias
8.1. O Regime Geral das Infracções Tributárias
8.1.1. Aspectos inovadores na Parte Geral do RGIT
8.1.2. A Parte Especial do RGIT e o processo