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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - dose média individual - pena de expulsão - pena acessória
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.181-188 23cm
Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Julho de 1997, Processo n.º 529/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal