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Supremo Tribunal de Justiça Acção de divisão de coisa comum - direito de preferência dos comproprietários Boletim do Ministério da Justiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.408-416 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1993, Processo n.º 84414 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |