Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça: ilações de factos tiradas pela relação dos factos provados. Chamamento à (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.413-419 23cm
(..) demanda: a absolvição do pedido quanto aos chamados; ilegitimidade do chamante para recorrer dessa absolvição. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 19 de Março de 1991, Processo n.º 78809


Direito Processual Civil