1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça: ilações de factos tiradas pela relação dos factos provados. Chamamento à (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.413-419 23cm (..) demanda: a absolvição do pedido quanto aos chamados; ilegitimidade do chamante para recorrer dessa absolvição. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 19 de Março de 1991, Processo n.º 78809 Direito Processual Civil |