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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - retribuição: conceito - horas extraordinárias - pagamento - não inclusão no conceito de retribuição - natureza transitória do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.335-344 23cm (..) trabalho extraordinário e da isenção do horário de trabalho. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Março de 1991, Processo n.º 2346 Direito do Trabalho |