14CD
Analítico de Periódico
Costa, Artur Rodrigues
Pluralidade de crimes - Unidade de resolução - Objecto do processo
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 46, Abril-Junho de 1991, Ano 12.º, p.89-93 22cm
Parecer do M.P. emitido no rec. n.º 404/90, da 5.ª Secção, do Tribunal da Relação do Porto.
Direito Penal