Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Furto qualificado - crime continuado - agravante moite - alteração não substâncial dos factos sem relevo - crime de introdução em lugar vedado ao (..)
Boletim do Ministério da Ivstriça, MaiaDouro, n.º 434, p.251-261 23cm
(..) público - loja de centro comercial - concurso de crimes. Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 45248 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal