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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Direito penal - homicídio voluntário qualificado - especial censurabilidade - motivo fútil - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.297-307 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Maio de 1992, Processo n.º 42511 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal