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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Ofensas corporais graves - excesso de legítima defesa - estado de necessidade desculpante - atenuação especial - medida da pena - uso e porte de arma proibida
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.286-293 23cm
Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Outubro de 1991, Processo n.º 41779 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal