14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 1997)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 72, Outubro-Dezembro 1997, Ano 18.º, p.171-174 22cm
Direito Constitucional