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Conselho da União Europeia Directiva 96/42/CE do conselho de 25 de Junho de 1996 Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 383, Julho - Setembro 1996, p.71-72 21cm Que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Direito Fiscal |