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Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado material - decisão - objecto da acção - decisões preliminares e preparatórias - questões incidentais - questões prejudiciais - força do caso julgado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.307-312 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Novembro de 1995, Processo n.º 4314 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |