Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Caso julgado material - decisão - objecto da acção - decisões preliminares e preparatórias - questões incidentais - questões prejudiciais - força do caso julgado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.307-312 23cm
Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Novembro de 1995, Processo n.º 4314 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito do Trabalho