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Miranda, Jorge Sobre o tratado "que institui uma constituição para a europa" Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Volume II, Coimbra Editora, Ldª, p.461-475 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dezembro de 2006 Direito Constitucional |