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Supremo Tribunal de Justiça Nulidade processual - falta de notificação Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.361-363 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Outubro de 1998, Processo n.º 785/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |