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Supremo Tribunal de Justiça Garantias de imparcialidade - suspeição - recusa do juiz - motivo sério e grave - factos supervenientes Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.732-735 23cm Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Julho de 1993, Processo n.º 44453 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |