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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Violação e atentado ao pudor - consumação - atenuação especial da pena (jovens) - impedimento do juiz
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.209-219 23cm
Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de Março de 1991, Processo n.º 41143
Direito Penal