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Monografia
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Gomes, Carla Amado; Antunes, Tiago
Colectânea de legislação de direito do ambiente - II volume - parte especial.- Fevereiro 2009.- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 648p 23cm
Regime jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
ISBN - (Broch.) : €20,00
Direito do Ambiente
II - Parte Especial
Principais Regimes Jurídicos Sectoriais
1. Conservação da Natureza
- Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodeiversidade - Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho
- Rede Natura 2000 - Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril
- Reserva Ecológica Nacional - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
2. Ar
- Gestão da qualidade do Ar - Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho
- Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera - Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril
3. Alterações Climáticas
- Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa - Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro
- Fundo Português de Carbono - Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de Março
4. Água
- Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
- Regime complementar da Lei da Água - Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março
- Regime da Utilização dos Recursos Hídricos - Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
5. Ruído
- Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
6. Resíduos
- Regime Geral da Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro