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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Publicidade do processo penal - confiança do processo - perguntas feitas ao arguido sobre os seus antecedentes criminais - princípio constitucional (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.112-132 23cm
(..) das garantias de defesa. Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 695/95, de 5 de Dezembro de 1995, Processo n.º 351/95 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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