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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Inimputabilidade - condenação no pedido cível do arguido não imputável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.78-90 23cm
Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1255/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal