11B
Monografia
1778
Teixeira, Glória
Manual de direito fiscal.- Fevereiro de 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª.- 496p 23cm
ISBN 978-972-4034140 (Broch.) : €29,00
Direito Fiscal
PARTE I
Capítulo I - O ensino do direito fiscal na Faculdade de Direito da UP
1. O objecto
2. Método e objectivos
2.1. O processo pedagógico
2.2. O método de avaliação
2.3. Objectivos
Capítulo II - Os impostos portugueses
1. Introdução
2. A definição de impostos e os fins da tributação
2.1. Breves considerações sobre o conceito de taxa, preços e rendas sociais
2.1.1. O conceito de taxa
2.1.2. Sobre a distinção taxa/preço "publico"
2.1.3. A equivalência dos conceitos "tarifa" e "preço"
2.1.4. A distinção taxa/preço: considerações doutrinais e jurisprudência nacionais
2.1.5. A fefinição de preço: preços "publicos" e preços "privados"
2.1.6. A questão das "Rendas Sociais"
3. A interpretação e integração da lei fiscal
4. As classificações de impostos
5. A técnica fiscal: incidência, taxas, liquidação e pagamento
5.1. A incidência
5.2. As taxas
5.3. A liquidação
5.4. O pagamento
6. A responsabilidade fiscal
7. As reformas fiscais: breve perspectiva histórica
7.1. A dimensão internacional
7.2. A dimensão nacional
Capítulo III - Princípios Fiscais
1. Introdução
2. Classificação e definições
3. O princípio da neutralidade
4. O princípio da equidade
5. O princípio da não-discriminação
6. O princípio da territorialidade
7. O princípio da residência
8. O princípio da nacionalidade
9. O princípio da transparência
10. O princípio da simplicidade
11. O princípio da reciprocidade
12. O princípio da eficiência
Capítulo IV - Os impostos sobre o rendimento
1. O IRS
1.1. Introdução
1.2. Deduções e abatimentos
1.3. As taxas
1.4. A colaboração do contribuinte
2. O IRC
2.1. Introdução
2.2. Matéria colectável e lucro tributável
2.3. A dedutibilidade de custos
2.4. O regime das reintegrações e amortizações
2.5. Os prejuízos fiscais
2.6. Os dividendos
2.7. Isenções
3. A tributação do rendimento: noções fundamentais
3.1. Os sujeitos passivos
3.2. O estabelecimento estável
3.3. O regime da transparência fiscal
3.4. As actividades ilícitas
3.5. A base tributável
3.6. O conceito jurídico-económico de "realização"
3.7. Diferimento e tributação das mais-valias
4. A tributação dos lucros: os sistemas fiscais
4.1. Introdução
4.2. O conceito de "integração"
4.3. As desvantagens da "integração"
4.4. Em busca de um sistema fiscal moderno
4.5. O sistema clássico
4.6. Sistemas de Imputação
4.7. Sistemas de Isenção
4.8. Sistema de Dedução
4.9. A proposta ACE
4.10. Sistema de Cash-Flow
5. As medidas anti-abuso
5.1. Introdução
5.2. Os preços de transferência
5.2.1. A definição de sujeito passivo
5.2.2. Determinação do valor dos bens ou serviços: instrumentos úteis
5.2.3. A questão da Interpretação e Aplicação do Artigo 58 do CIRC
5.2.4. O princípio da independência e a situação de relações especiais: harmonia ou conflito? 5.2.5. A escolha do método para determinação do preço de transferência: um falso problema
5.2.6. O problema do ónus da prova
5.2.7. Ónus da prova e o preço comparável de mercado
5.2.8. A perspectiva Internacional
5.2.9. Futuros Desenvolvimentos
5.3. A Subcapitalização
5.3.1. Introdução
5.3.2. Tendências recentes no sistema fiscal português
5.3.3. O regime português de subcapitalização
5.3.4. A escolha do coeficiente de endividamento/capital próprio
5.3.5. A dimensão internacional
5.3.6. O princípio da não-discriminação
5.3.7. Conclusões
6. A segurança social: considerações fiscais
6.1. Introdução
6.2. Os três pilares
6.2.1. O Primeiro Pilar
6.2.2. O Segundo Pilar
6.2.3. O Terceiro Pilar
6.3. As contribuições obrigatórias para a segurança social e a sua natureza
6.4. Os regimes gerais de segurança social: o caso do trabalho independente
6.5. Possíveis soluções para o futuro
Capítulo V - Os Impostos sobre o Consumo
1. Os Impostos Aduaneiros
1.1. A perspectiva histórica
1.2. Conceitos fundamentais do Código Aduaneiro Europeu
1.2.1. Classificação pautal
1.2.2. Origem das mercadorias
1.2.3. Valor aduaneiro
1.2.4. Destinos aduaneiros
1.3. Desenvolvimentos recentes
2. Os IEC
2.1. Introdução
2.2. Incidência subjectiva
2.3. Facto gerador e exigibilidade
2.4. Isenções comuns
2.5. Taxas
2.6. As obrigações fiscais
2.7. A importância da política ambiental
3. O IVA
3.1. Breve perspectiva histórica
3.2. Objecto e âmbito de aplicação
3.3. Sujeitos passivos
3.4. A base tributável
3.5. A localização das operações tributáveis
3.6. A exigibilidade do imposto
3.7. O valor tributável
3.8. As taxas
3.9. As isenções
3.10. As deduções
3.11. As obrigações fiscais
3.12. Os regimes especiais
Capítulo VI - Os Impostos sobre o Património
1. Aspectos internacionais
2. A noção de património
3. A noção de valor patrimonial tributário
4. Os impostos sobre o património: IMI/IMT/Imposto de Selo (IS)/Derrama/Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)
5. A reforma fiscal
6. Os impostos sobre o património imobiliário - IMI/IMT/IS - Breve introdução
7. A tributação do imobiliário em sede de IVA
8. A tributação do imobiliário em sede de impostos sobre o rendimento (IRC/IRS)
9. Dos benefícios fiscais concedidos ao sector imobiliário
10. Alguns casos de duvidosa constitucionalidade
Capítulo VII - Os Benefícios Fiscais
1. Introdução
2. Os benefícios fiscais: definições
3. A "causa social" e o papel das entidades não lucrativas
3.1. As Organizações Não-Governamentais (ONG(s))
3.2. As formas jurídicas adoptadas pelas Organizações Não-Governamentais
3.3. O Tratamento jurídico-fiscal das ONG(s) no contexto europeu
3.4. Breves considerações de direito fiscal internacional
3.5. Conclusões
4. I&D (Investigação e Desenvolvimento) - Regime fiscal
4.1. Em geral
4.2. Abordagem histórica
4.3. Incentivos fiscais para as pessoas colectivas: Incentivos para a I&D no CIRC
4.3.1. Amortizações
4.3.2. Despesas de investigação e desenvolvimento como custos fiscais
4.3.3. Crédito fiscal para despesas em I&D
4.3.4. O Estatuto do Mecenato Científico
4.4. Incentivos fiscais para as pessoas singulares: Incentivos para a I&D no CIRS
4.4.1. Base fiscal
4.4.2. Deduções
4.5. Incentivos fiscais no Imposto sobre o Valor Acrescentado
4.6. Outros benefícios
4.6.1. Benefícios especiais para as zonas francas da Madeira e da Ilha de Santa Maria
4.6.2. Benefícios fiscais contratuais
4.6.3. Benefícios relativos a entidades que desenvolvam actividades de Investigação e Desenvolvimento
4.6.4. Incentivos fiscais concedidos a sociedades ou associações científicas internacionais
4.7. Incentivos fiscais nas convenções sobre dupla tributação
4.8. Conclusões
Capítulo VIII - O Direito Fiscal Internacional
1. Introdução
2. As convenções sobre dupla tributação
3. Os princípios interpretativos
4. Critérios de Residência
5. Estabelecimento estável
6. Os dividendos: retenções na fonte
7. Juros e royalties
8. Pensões
9. Métodos usados para eliminar ou reduzir a dupla tributação internacional
10. Observações finais
11. "Tax Sparing"
12. Conclusões
Capítulo IX - O Direito Fiscal Europeu
1. Introdução
2. A legislação fiscal da UE: principais diplomas
3. O processo de coordenação fiscal na UE
3.1. O relatório "Newmark"
3.2. O relatório "Segré"
3.3. O programa da Comissão
3.4. O relatório de Van den Tempel
3.5. O ponto de vista da Comissão
3.6. O relatório "Ruding"
3.7. Os sucessos dos anos 90
3.8. Reivindicações jurisdicionais: Problemas postos pela dicotomia nacionalidade - residência
3.9. Eliminação da discriminação: em busca da coerência
3.10. TJCE: novamente, altura de decidir
Capítulo X - As Infracções Tributárias
1. Introdução
2. Classificações
3. Breve perspectiva comparada
Capítulo XI - O Direito Contabilístico
1. Introdução
2. Os IFRS
Capítulo XII - O procedimento e o Processo Tributário
1. Introdução
1.1. A administração fiscal
1.2. A organização judicial
1.2.1. A estrutura judicial
1.2.2. As recomendações das organizações internacionais
2. Processo Fiscal: relação com outros ramos do direito
2.1. A jurisdição fiscal vs. jurisdição penal
2.2. A importância do direito processual civil e do direito processual administrativo
2.3. A delimitação do "pedido fiscal" e a sua diferenciação do "pedido administrativo"
3. Os princípios processuais e procedimentais fiscais
4. A figura do representante da Fazenda Pública
5. A representante do contribuinte
6. A importância do Ministério Público e a produção de prova
7. As decisões judiciais
8. O procedimento e o processo tributário
9. Os processos alternativos de resolução de litígios e o seu impacto no direito fiscal actual
Conclusões
PARTE II
O Direito Fiscal da (Tele)Comunicações
Introdução
1. As formas de tributação: os principais impostos
1.1. Rendimentos da propriedade intelectual e industrial vs. rendimentos comerciais ou industriais derivados da prestação de serviços
1.2. Os conceitos fiscais de prédio e estabelecimento estável nas (tele)comunicações
1.3. A tributação das (tele)comunicações em sede de IVA
2. A tributação do rendimento proveniente do comércio electrónico: breve referência
3. Análise e impacto da jurisprudência do TJCE
Conclusões
Fiscalidade do Desporto
Introdução
As formas jurídicas
Preços de Transferência - Desenvolvimentos recentes
Introdução
A crescente importância dos intangíveis e serviços intragrupo
Notas finais
Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados
I. Introdução
II. Princípios Fundamentais
III. Definições do Direito Comercial
IV. Tratamento Fiscal dos Instyrumentos Financeiros Derivados: Aspectos Internos e internacionais
V. Conclusões
Conflicts in the attribution of income to a person
1. General Principles
1.1. Taxable person
1.1.1. Domestic law
1.1.2. Treaties
1.2. Tax Credit
1.3. Alenation of Income
2. Specific Attributio Issues
2.1. Deemed Attribution Rules
2.1.1. Transparent Entities
2.1.2. Other Deemed Attributions Rules
2.2. Income from assets
2.2.1. Dividends
2.2.2. Income accruing over time
2.3. Intermediaries
2.4. Anti-Avoidance Law
2.4.1. Conduits
2.4.2. CFC and other Domestic Anti-Avoidance Measures
2.4.4. Treaties
3. Conflicts in the Attribution of Income
3.1. Source Country Taxation
31.1. Domestic Law
3.1.2. Treaties
3.2. Residence Country Taxation
3.2.1. Taxable person
3.2.2. Double taxation relief
Conclusions
Tax Systems and non-discriminatio in the European Union
a. Introduction
b. Identifying "Unjustified" Discriminatory Direct Tax Treatments in the EU
c. Defining the boundaries between EU and domestic direct tax jurisdictions
Tax Planning and non-discrimination in the EU
Introdution
Selected cases from the ECJ
Future Developments
Taxation of Electronic Commerce: The Portuguese Perspective
1. Introdution
2. The Legal and Tax Framewords